Pernoite em caminhão não dá direito a adicional de sobreaviso

O tempo de pernoite na carroceria de caminhão não caracteriza sobreaviso (também conhecido como adicional de prontidão), pois o motorista não está aguardando ordens nem esperando ser chamado para o serviço.

Embargos à execução fiscal. ICMS. Energia elétrica. Compensação de débito.

Inviável a compensação do ICMS relativo a energia utilizada por estabelecimento comercial, visto que não se caracteriza como insumo Sentença que se mantém pelos seus próprios fundamentos.

Moradora de loteamento deve pagar contribuições devidas desde 1995

A Sociedade de Amigos da Marina Guarujá (Samar) ajuizou ação de cobrança contra V.L.B.D., visando ao recebimento das contribuições referentes ao loteamento Marina Canal Guarujá.

Idosa atingida por roda é indenizada

Uma empresa de ônibus sediada no bairro Vera Cruz, em Belo Horizonte, terá de indenizar uma senhora de 76 anos que foi atingida pela roda de um veículo da companhia.

Agravo de instrumento em ação monitória. Justiça gratuita. Entidade financeira em liquidação extrajudicial.

Dilma nega dossiê e diz que houve vazamento de dados da Casa Civil

Publicado decreto que regulamenta o uso do cartão

Empresas são responsáveis por defeito em celular recém comprado por cliente

Lei Geral isenta pequena empresa de taxas do cartório

Paciente não consegue ser atendido no Hospital do Câncer

Tribunal reduz pensão alimentícia

Indústria farmacêutica pagará pensão a paciente compulsivo

Judiciário custa mais que segurança em sete estados

Bancário demitido durante licença médica ganha indenização

Contrato de honorários advocatícios

Assistência judiciária. A Lei nº 10.537/2002. Que deu nova redação ao § 3º do art. 790 da CLT. Não revogou o artigo 14 da Lei nº 5.584/1970.

Empregado paraplégico ganha R$ 80 mil por dano moral

Com atraso de três meses, CMO aprova orçamento deste ano

Serra veta dispositivos danosos à advocacia pública

Prescrição para casos de recusa de seguradora a pagamento de indenização é de um ano